iMedical - Política de Privacidade

Política de Privacidade

Condições Gerais

A finalidade desta política de privacidade é comprovar o compromisso que a VILLAGELIN TI ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 197434060001/92, com sede na Rua Arcebispo Dom Luciano Mendes Almeida 917, Campinas – São Paulo (proprietário da plataforma, aplicativo e site iMedical), no que tange a privacidade e proteção dos dados pessoais dos usuários e, de acordo com a legislação em vigor, estabelecer regras de processamento de dados no âmbito dos serviços e funções da iMedical. O usuário do iMedical declara que fez a leitura em sua totalidade da Política de Privacidade, estando ciente e autorizando do uso dos dados aqui mencionados com a finalidade específico abaixo especificada. Caso não esteja de acordo o usuário deverá descontinuar o seu acesso.

1. Definições

Cookies: pequenos arquivos de computador ou pacotes de dados enviados por um site da Internet para o navegador do usuário, quando o usuário visita o website.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários.

Usuário: Qualquer pessoa física que acessa e utiliza as funcionalidades do iMedical.

2. Coleta e Uso de Dados e Registro de Atividades

2.1. Dados coletados por usuários a partir de dados enviados voluntariamente ou dados que atendem automaticamente ao princípio da necessidade, que pode incluir:

Usuário Categoria Dados Finalidade
Profissional de saúde Cadastrais obrigatórios Nome, email, telefone, tempo de atendimento de consulta, número do registro no órgão de sáude, especialidade do profissional de saúde Identificação e autenticação do Usuário na plataforma
Tratamento de saúde
Realização de atendimento presenciais ou à distância
Emissão de Receitas Médicas
Receber comunicados ou atualizações sobre a IMEDICAL e seus produtos
Profissional de saúde Imagem e dados de saúde Características biológicas, tratamentos em andamento, medicamentos usados, doenças e outras condições de saúde relacionadas ou não a fatores genéticos (prontuário) e Imagem Tratamento de saúde
Realização de consultas presenciais
Emissão de Receitas Médicas
Profissional de saúde Registros eletrônicos IP Registro de acesso para fins de cumprimento de obrigação legal
Log (registro) de ações no sistema
Profissional de saúde Estatísticos (anonimizados) Dados de uso da plataforma(não são considerados dados pessoais) Analytics de uso da plataforma iMedical
Recepcionista Cadastrais obrigatórios Nome, email Identificação e autenticação do Usuário na plataforma
Paciente Cadastrais obrigatórios Nome, email, data de nascimento e telefone Identificação e autenticação do Usuário na plataforma
Envio de notificações por e-mail de registro de usuário, envio de lembrete de atendimento e de aniversário
Envio de notificações por SMS de lembrete de atendimento e confirmação de atendimento
Registro do atendimento no iMedical

2.2. Em caso de ato ilegal ou violação desta política de privacidade ou de quaisquer outros documentos legais fornecidos pelo iMedical e cumprimento de ordens judiciais ou requisitos administrativos, todos os dados pessoais podem ser usados como prova.

2.3. O iMedical não é responsável pela precisão, veracidade ou falta delas nas informações prestadas pelo usuário ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do usuário prestá-las com exatidão e atualizá-las sempre que necessário.

2.4. A base de dados formada pela recolha de dados na iMedical é propriedade e responsabilidade da iMedical, e será utilizada, acedida e partilhada no âmbito e finalidade dos negócios da iMedical quando necessário, e descrita nesta política de privacidade e termos de uso.

2.4.1. O usuário é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas

2.5. Somente os profissionais autorizados poderão acessar os dados de usuários

3. Armazenamento, Transferência Internacional, Retenção e Eliminação dos Dados

3.1. Os dados coletados são armazenados em nuvem (cloud computing) da Locaweb localizados no Brasil

3.1.1. Não há transferência internacional de dados pelo iMedical

3.2. Todos os dados coletados são armazenados em ambiente seguro. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o iMedical se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do iMedical, salvo nos casos em que incorrer em dolo ou culpa.

3.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, preservação de direitos e cumprimento de obrigação legal, o iMedical poderá permanecer com o histórico de registros de acesso (logs) dos usuários por prazo mínimo de 12 (doze) meses. A guarda dos dados relacionados ao prontuário do paciente é de responsabilidade integral da clínica, conforme a legislação específica do setor.

3.3.1. Ao término do contrato o usuário deverá solicitar a extração de dados dentro do prazo de 60 (sessenta) dias. Os dados serão exportados em formato Excel e disponibilizado em um link da internet.

3.3.2. Caso haja solicitação de eliminação dos dados pelo usuário, essa eliminação somente poderá ocorrer se já não houver mais finalidade de uso nem obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção.

3.3.3. Os dados deverão ser retidos enquanto durar sua finalidade de uso ou obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção. Ao término da finalidade de uso e o prazo de retenção obrigatória, os dados poderão ser eliminados com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

4. Compartilhamento e Exportação dos Dados

4.1. O compartilhamento dos dados serão permitidos:
1. i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requisição legal das autoridades ou ordem judicial;
2. ii) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação, e
3. iii) De forma automática, com os provedores dos serviços contratados pela iMedical para viabilizar o site e plataforma iMedical juntamente com todas as suas funcionalidades e serviços disponibilizados.

4.2. Todos os terceiros contratados para a finalidade do item “iii” acima obrigam-se a tratar os dados com confidencialidade e somente para a finalidade contratada, assegurando o cumprimento legal em matéria de privacidade e proteção de dados e utilizando, em todo o tempo, as melhores práticas de segurança da informação.

4.3. Poderá, ainda, haver compartilhamento prontuários entre os profissionais de saúde de uma mesma clínica, a depender das regras estabelecidas pela clínica para acesso aos dados e prestação dos serviços de cuidado em saúde.

5. Consentimento

5.1. O consentimento fornecido pelo usuário é coletado de forma livre, informada, destacada, específica e legítima.

5.2. O usuário poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais por meio dos canais de suporte (e-mail e WhatsApp) do iMedical, sendo avisado sobre as consequências que a retirada de consentimento poderá lhe causar.

6. Exibição, Retificação, Portabilidade, Limitação, Oposição e Eliminação de Dados

6.1. O usuário poderá ter acesso aos seus dados (exibição) e realizar a retificação de seus dados pessoais por meio da plataforma iMedical ou pelos canais de atendimento disponibilizados pelo iMedical.

6.2. Pelo canal de atendimento do iMedical, o usuário poderá também requerer: (i) a limitação do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais ou (iii) solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados pelo iMedical, desde que a eventual relação contratual entre o usuário e o iMedical tenha terminado, não haja nenhuma finalidade de uso que legitime o tratamento e tenha decorrido o prazo legal mínimo relacionado à retenção dos dados, conforme tópico 3.3 desta Política de Privacidade.

6.3. Tendo em vista o papel de Operador que o iMedical desempenha em relação aos dados de pacientes, a portabilidade dos dados de prontuários médicos deverá ser solicitada pelo próprio paciente ao profissional de saúde que o atende ou à clínica em que realize tratamento de saúde, responsável pela guarda dos dados dos prontuários.

7. Segurança

7.1. o iMedical, trata os dados pessoais de acordo com as melhores práticas de segurança da informação e, em especial, os armazena na nuvem da Locaweb, que aplica as mais avançadas técnicas de segurança da informação disponíveis no mercado.

7.2. Pelo canal de atendimento do iMedical, o usuário poderá também requerer: (i) a limitação do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais ou (iii) solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados pelo iMedical, desde que a eventual relação contratual entre o usuário e o iMedical tenha terminado, não haja nenhuma finalidade de uso que legitime o tratamento e tenha decorrido o prazo legal mínimo relacionado à retenção dos dados, conforme tópico 3.3 desta Política de Privacidade.

8. Disposições Gerais

8.1. O iMedical não utiliza nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o usuário.

8.2. O iMedical reserva a si o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao iMedical.

8.2.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que necessariamente demandem nova coleta de consentimento, o iMedical notificará o usuário pelos meios de contato por ele fornecidos.

8.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade ou necessidade de contato pelo e-mail imedical@imedicalsoft.com

8.4. O usuário reconhece que toda comunicação realizada qualquer forma eletrônica é válida como prova documental, sendo eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pelo iMedical, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

9. Lei Aplicável e Jurisdição

9.1. O presente documento será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Última atualização 23 de abril de 2021.